Câmara vai acionar MP para evitar que assentamento de integrantes do MST cause danos ambientais e sociais em Itaúna

O presidente do Legislativo, vereador Antônio de Miranda “Toinzinho” ainda não retomou as reuniões pois está de licença médica depois de se submeter a uma cirurgia. Assim, a reunião de terça-feira, dia 03, ainda foi presidida pelo vice- presidente Gustavo Dornas.
Foi aprovado requerimento do vereador Rosse Andrade solicitando a convocação do Secretário de Governo Marcos Jr. para falar sobre benefícios para os servidores municipais efetivos na reunião do dia 17 de junho. Já a participação em reunião do Secretário de Segurança Pública, Alexandre Oliveira, foi adiada para a reunião do dia 10 deste mês.

MST em Itaúna
O vereador Gustavo Barbosa comentou sobre possível deslocamento de integrantes do Movimento dos Sem Terra, da vizinha cidade de Santa Terezinha, para um terreno na comunidade rural do Córrego do Soldado.
Esclareceu que existe um processo público com acordo homologado pelo Judiciário em BH, acordo esse firmado sem a participação dos integrantes da Comarca de Itaúna, e tampouco de representantes do Ministério Público de Itaúna ou do próprio Executivo Municipal.
Comentou que a fazenda que foi adquirida para permuta com os integrantes do MST fica próxima à cachoeira dos Chaves, e a fazenda não tem a devida infraestrutura e saneamento básico, e caso ela seja ocupada por integrantes do MST, haverá risco de problemas ambientais e sociais. Afirmou que o assentamento dessas pessoas no terreno implicará em impactos inclusive sobre os moradores da região. Sugeriu que a Câmara de Itaúna provoque o Ministério Público, questionando a unilateralidade da decisão judicial que determinou o assentamento.
O vereador Kaio Guimarães manifestou-se veementemente contrário ao Movimento dos Sem Terra, e citou alguns impactos negativos que podem prejudicar o Município, como a desorganização urbanística. Aumento dos índices de criminalidade, pois há registro de aumento de roubo de gado em locais onde o MST tem sido assentado. Lembrou que a vinda de cerca de 800 pessoas para Itaúna vai aumentar, também, a demanda por atendimento no Hospital local, que já sofre para atender a população residente. Citou também os problemas de atendimento na rede escolar, e a inevitável desvalorização dos terrenos vizinhos ao assentamento.
O vereador Leo Alves também lamentou o fato de a Justiça ter determinado a instalação de centenas de integrantes do MST em terreno próximo a Itaúna.

Projetos aprovados
Cinco projetos foram aprovados. São eles:
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que propõe a alteração da Lei nº 5.430/2019 para ampliar a tradicional festa junina “Arraial das Creches” A mudança prevê a extensão do evento, que deixará de ter foco exclusivo nas creches municipais, ando a envolver um público mais amplo da comunidade.

Já o Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Carol Faria e Kaio Guimarães, trata da proibição do abandono de animais em vias públicas e logradouros. O projeto institui multa istrativa de 50 Unidades Fiscais Padrão (UFPs) por animal abandonado, além das penalidades previstas na legislação penal e cível. A proposta visa combater uma prática cruel que impacta tanto os animais quanto a saúde pública e a segurança da população.

Na área ambiental, o Projeto de Lei de autoria do vereador Tidinho propõe a criação de um programa de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte em escolas públicas e privadas. O objetivo é incentivar a conscientização ambiental desde a infância e promover o descarte correto desses resíduos.

Também foram aprovados dois Projetos de Resolução que concedem o Título de Cidadão Honorário a Tarcízio de Melo Vilaça, de autoria do vereador Antônio J. Faria Jr., e outro a José Pinheiro da Silva, proposto pelo vereador Rosse Andrade.

Participação Popular
Durante o espaço da Tribuna da Casa, a cidadã Ana Paula Silva criticou a realização de eventos na avenida Jove Soares, nas proximidades da Praça do Zé Flávio, pois ali residem muitos idosos. Ela Comentou que o banheiro do estádio José Flávio de Carvalho tem apenas uma torneira funcionando, e tem sido usado como “ponto de drogas”.
O cidadão Otávio Guimarães Campos usou a Participação Popular, representando as serventes das escolas e creches municipais, e leu uma carta com críticas às condições de trabalho da categoria. Segundo ele, cerca de 350 serventes atuam na rede municipal em regime precário, algumas há décadas, e muitas foram dispensadas recentemente por falta de contrato.

Outros pronunciamentos
O vereador Rosse Andrade entregou Voto de Congratulações a funcionários da Secretaria de Infraestrutura, pelo eficiente trabalho realizado nos anos de 2023 e 2024 durante as enchentes ocorridas em vários pontos da cidade.
Ele comentou sobre possível perseguição política a servidores no Executivo Municipal e informou que pretende realizar uma audiência pública para discutir a realização de cirurgias no Hospital Manoel Gonçalves com recursos públicos.

O vereador Alexandre Campos comentou que moradores de rua estão defecando no Centro da cidade. Por isso, afirmou que mudou de ideia com relação à necessidade de implantação da Guarda Municipal. Pediu que a Secretaria de Assistência Social, em parceria com as igrejas católica e evangélica do Município, envidem esforços para minimizar o problema de moradores de rua. Ainda, melhoria nos salários dos auxiliares de serviços gerais.
O vereador Tidinho pediu que o Executivo faça melhorias nas ruas dos bairros Universitário, Piaguassu e João Paulo II. Parabenizou o Executivo pela inauguração de mais um posto de saúde no bairro Itaunense.
Convidou os católicos para participar do Cerco de Jericó, a se realizar no Colégio Recanto do Espírito Santo, e para o Kairós, neste domingo.

O vereador Wenderson pediu providências da Prefeitu-ra quanto à limpeza e jardinagem das praças da cidade, que por estarem abandonadas, as famílias param de frequentar e, com isso, ensejam a ocupação das praças por usuários de drogas, andarilhos, etc. Salientou que os servidores que atuam na limpeza de ruas e praças devem ter seus salários melhorados.

O vereador Lacimar “Três” quer melhorias na segurança do trânsito de ruas do bairro Santanense.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto parabenizou as professoras que atuaram no evento de conscientização contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Desenvolvimento Social. Falou que os pais devem ser mais criteriosos e vigilantes com o uso de celular por seus filhos menores de idade, para evitar que os mesmos sejam vítimas de pedófilos e pessoas mal intencionadas que usam as redes sociais para atrair os jovens.
Pediu atenção da população ao problema de violência contra idosos, muitas vezes praticada por usuários de drogas que atacam idosos nas ruas e, em alguns casos, até mesmo dentro da própria casa, por parentes.

O vereador Leo Alves comentou sobre um acidente na Av. Manoel da Custódia, envolvendo um motociclista que caiu por causa de uma obra realizada no Saae na pista da avenida. Por causa dessa ocorrência, apresentou projeto de lei prevendo a obrigatoriedade de recomposição do piso asfáltico imediatamente após a conclusão das obras de infraestrutura.

O vereador Dalminho solicitou a instalação de faixas elevadas em algumas ruas da cidade, principalmente na Rua Adalgisa Lima, no Cerqueira Lima, local de alto índice de acidentes. Convidou os católi-cos para o Kairós, a se realizar no próximo domingo, dia 08.

O vereador Da Lua pediu que o Executivo resolva rapidamente a contratação de empresa para refazer a sinalização de trânsito nas ruas da cidade.