ArcelorMittal assina TAC 2
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TAC 2
A ArcelorMittal informa que assinou nesta quarta-feira, 28/05/2025, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu e a Prefeitura Municipal, o Termo de Acordo Complementar 2 (TAC 2).
O acordo estabelece as bases para a governança, execução e monitoramento das medidas que serão realizadas pela ArcelorMittal, Prefeitura e comunidade para a reparação dos danos coletivos e difusos, em função do acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. A ArcelorMittal opera a Mina de Serra Azul no município e, naquele ano, 58 famílias foram realocadas preventivamente pela empresa.
O total a ser investido, previsto no TAC 2, é de aproximadamente R$ 440 milhões, sendo que R$ 300 milhões em dinheiro novo. Desse montante, R$ 215 milhões serão destinados às medidas e R$ 85 milhões já estão sendo investidos no pagamento das prestações mensais aos moradores de Pinheiros e região, como incremento de renda. A execução do TAC será acompanhada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por representantes das comunidades atingidas, do município, da empresa, de entidade gestora independente e da sociedade civil.
Na ocasião, também foi assinado termo aditivo sobre a prestação mensal, garantindo que o valor pago às famílias seja reajustado para R$ 1.980 (mil novecentos e oitenta reais) mensais. Esse valor vigorará de maio de 2025 até que todo o valor de R$ 85 milhões, acrescido dos rendimentos, seja integralmente destinado às famílias.
Ao todo, serão até 66 medidas de reparação coletiva, considerando os eixos de trabalho e renda, saúde, assistência social, educação, cidadania, comunicação, cultura, esporte e lazer, meio ambiente e infraestrutura.
O TAC 2 foi construído com base nos princípios da reparação integral, com participação ativa e representatividade das comunidades afetadas, reconhecimento de direitos coletivos e difusos, transparência e monitoramento.
Acordo construído com a comunidade
O acordo traz grandes diferenciais, como a participação efetiva da comunidade nas mesas de negociação, com protagonismo nas decisões e definições das medidas a serem implementadas e sua governança, garantia de Assessoria Técnica Independente desde o início do processo, atuação de um secretariado para facilitar a comunicação, transparência e rastreabilidade de documentos, bem como tomada de decisão por meio de consenso.
Reparações individuais
A ArcelorMittal encerrou, em junho de 2024, o processo de negociações individuais, com o fechamento de 942 acordos, o que representa 97,8% do total de famílias que comprovaram os danos sofridos pelo acionamento do PAEBM e mais de 80% das famílias cadastradas. Estes acordos foram negociados tendo por base o Termo de Acordo Complementar (TAC 1), firmado em junho de 2021, estabelecendo parâmetros de mensuração de danos e indenizações.
As indenizações individuais contemplaram moradias, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e prestação mensal como incremento de renda. Além das indenizações, 1.012 núcleos familiares ainda são assistidos pela ArcelorMittal, entre famílias diretamente atingidas e aquelas que residem no raio de um quilômetro em torno da mancha de inundação.
Estrutura de Contenção a Jusante
Além das reparações e indenizações coletivas e individuais, a ArcelorMittal está finalizando a construção da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que é uma barreira com capacidade para reter todo o rejeito da barragem na hipótese de rompimento. Essa estrutura permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que é a retirada de todo o material contido em seu interior e o desmonte da estrutura. A previsão de conclusão da obra é no segundo semestre deste ano.
